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- Reservas legais: conforme a Lei Federal Destaca-se que a cava, já licenciada
nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) a para o Projeto Capão Xavier, ainda não
Reserva Legal é a área localizada no foi totalmente implantada. De acordo
interior de uma propriedade ou posse com o planejamento de lavra do projeto
rural, com a função de assegurar o uso anteriormente licenciado, ainda será
econômico de modo sustentável dos necessário intervir em 4,88 hectares da
recursos naturais do imóvel rural, auxiliar área da cava, a norte e a oeste da cava
a conservação e a reabilitação dos atual. A cobertura vegetal dessa área é
processos ecológicos e promover a caracterizada por áreas com Campo
conservação da biodiversidade, bem Rupestre Ferruginoso, Capão de Mata,
como o abrigo e a proteção de fauna Árvores Isoladas e áreas em processo de
silvestre e da flora nativa. regeneração natural.
A área de Reserva Legal deve ser Para o Projeto de Adequação da
registrada no órgão ambiental Produção da Mina de Capão Xavier, não
competente por meio de inscrição no haverá necessidade de supressão de
Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro vegetação nativa adicional, já que a
público eletrônico de âmbito nacional, área total da cava não aumentará.
obrigatório para todos os imóveis rurais. A
Vale propôs, no CAR, as reservas legais A flora regional é bastante rica e
correspondentes às suas propriedades diversificada. Embora tenha alguma
relativas à mina Capão Xavier. influência do bioma Cerrado, a região de
Nova Lima, encontra-se sob regime
jurídico aplicado ao Bioma Mata
Flora Atlântica, que representa o terceiro maior
bioma do país.
A vegetação nativa de um local é um
componente fundamental para a Para caracterização da flora foi realizada
existência e equilíbrio de biomas e uma visita de campo no dia 27 de junho
ecossistemas saudáveis. de 2019, com o objetivo de visualizar as
fitofisionomias e realizar o registo
A Mina de Capão Xavier está em fotográfico com auxílio de imagens
operação desde 2004. A área de aéreas de Drone na área de estudo.
intervenção do empreendimento, para
exploração mineral, já se encontra
aletrada devido às atividades realizadas
por licenças ambientais anteriormente
concedidas.
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