Page 77 RIMA PRELIMINAR TRÊS MARIAS
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A arrecadação de impostos é dada de Medidas
maneira direta pela Compensação Financeira
pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), - Execução de um Programa de
que todos os municípios dentro dos limites da Comunicação Social e Relacionamento
UHE recebem, e pelo Imposto Sobre Comunitário;
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - Execução do PACUERA.
de maneira indireta.
Medidas Indução ao processo de ocupação
humana irregular
- Execução de um Programa de
Comunicação Social e Relacionamento Na área de entorno da UHE Três Marias foram
Comunitário. identificadas diversas ocupações humanas
sendo habitações consolidadas antes da
criação do reservatório e/ou moradias que
surgiram posteriormente, algumas como
Dinamização econômica e social em moradias permanentes outras como segundas
função da existência do lago artificial moradias ou de lazer.
A existência do lago artificial, do reservatório As ocupações consolidadas antes da
da UHE Três Marias fez com que atividades de chegada do reservatório possuem identidade
turismo e lazer se desenvolvessem no entorno, local já consolidada, razoável infraestrutura,
exemplo disso são as pousadas, clubes, equipamentos públicos, comércio, serviços e
loteamentos e outras atividades de lazer e centralidades. Por outro lado, as ocupações
turismo instaladas. Além disso, o reservatório que surgiram após a chegada do reservatório
propicia o desenvolvimento de atividades são em grande parte loteamentos para
econômicas de pesca, piscicultura, segunda moradia ou de lazer, implantados
agricultura irrigada, comércio, entre outros. em áreas rurais, com acesso por vias não
Esse contexto ocasionou em mudanças dos pavimentadas.
hábitos de vida das comunidades anteriores à
chegada do reservatório à nova realidade. As expansões humanas na área de entorno
contribuem para a para a redução da
Portanto, devido à existência do reservatório integridade ambiental da área. Além disso, os
e seu potencial turístico e econômico, as loteamentos irregulares não possuem nenhum
atividades econômicas e sociais na região do tipo de regularização junto à prefeitura, e
entorno passou a depender possuem infraestrutura precária e falta de
economicamente e socialmente do lago. saneamento básico. Em quase todos os
municípios do entorno foram identificados
Por proporcionar o desenvolvimento de loteamentos irregulares, entretanto, os lugares
atividades econômicas e sociais no mais críticos se concentram nos municípios de
reservatório e no entorno, o impacto é Morada Nova de Minas, Felixlândia e Abaeté.
considerado benéfico. Entretanto, devido à
dependência dessas atividades da
manutenção do nível de água do Medidas
reservatório, que tem funções econômicas e
estratégicas regionais, esse impacto é - Execução do PACUERA;
considerado negativo. Ou seja, o impacto
possui seu lado benéfico e negativo. - Execução de um Programa de
Comunicação Social e Relacionamento
Comunitário;
- Execução de um Programa de Educação
Ambiental.
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