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Programa de Educação Ambiental Plano Ambiental de Conservação e Uso
do Entorno do Reservatório Artificial
O Programa de Educação Ambiental tem por (PACUERA)
objetivo a formação de atores sociais no
processo de gestão ambiental, de forma a O Plano Ambiental de Conservação e Uso do
compreender o seu papel como cidadão Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA)
ativo e atuante, direcionado para a tem como objetivo o atendimento às
construção de uma realidade em que inclua exigências da Lei Estadual nº 20922/2013 e da
as interações entre o homem e o meio Resolução Conama nº 302 de 2002, a fim de
ambiente. promover o ordenamento do uso e
ocupação do solo e a preservação de
Conforme DN COPAM Nº 214/2017, o recursos naturais no entorno do reservatório e
Programa de Educação Ambiental tem como dos usos múltiplos da água. Os objetivos
objetivos: específicos do plano são:
- Promover ações educativas para os públicos - Elaborar Diagnóstico Socioambiental, com
interno e externo do empreendimento base em dados secundários e primários
quanto aos impactos e riscos ambientais e referentes aos diversos componentes
as medidas de controle adotadas pelo ambientais como subsídio para a
empreendimento, permitindo a elaboração de Zoneamento
compreensão e a participação do público Socioambiental do Entorno do Reservatório;
na gestão ambiental do mesmo; - Delimitar a Área de Entorno do plano nas
- Proporcionar processos de educação quais serão implementadas as diretrizes de
ambiental voltados para ampliar uso das terras e da água estabelecidas,
conhecimentos, habilidades e atitudes, que bem como o zoneamento que o integra;
contribuam para participação cidadã na - Delimitar as Áreas de Preservação
construção de sociedades sustentáveis; Permanente (APPs) do reservatório e cursos
- Aplicar processo de ensino-aprendizagem d’água dentro da Área de Entorno, e criar
de forma crítica que possibilite a todos os diretrizes focadas na sua adequada
grupos envolvidos o exercício pleno de proteção e a conservação dos recursos
cidadania, integrado aos estudos e demais naturais e, sempre que possível, condizente
programas ambientais do empreendimento com as atuais formas de uso e ocupação
e à percepção dos riscos ambientais; do solo;
- Difundir a legislação ambiental, por meio de - Realizar o Zoneamento Socioeconômico e
projetos e ações de educação ambiental; Ambiental do Entorno do reservatório a
partir da análise e interpretação da
- Criar espaços de debates das realidades realidade local;
locais, fortalecendo as práticas comunitárias
sustentáveis e garantindo a participação da - Estabelecer, com base em aspectos
população nos processos decisórios sobre a técnicos e alinhamento com grupos
gestão dos recursos ambientais; diretamente envolvidos, além de instituições
- Utilizar, promover e respeitar as culturas competentes, diretrizes de uso e ocupação
das terras para o entorno do reservatório,
locais, assim como promover a diversidade buscando o melhor ordenamento territorial
cultural, linguística e ecológica; e as melhores práticas de manejo do solo e
- Desenvolver atividades educativas utilizando florestal.
diferentes ambientes e métodos educativos - Orientar boas práticas nas atividades hoje
sobre o meio ambiente, privilegiando existentes na área objeto de estudo, de
atividades práticas e saberes locais; forma a possibilitar a conservação de
- Garantir a continuidade e a permanência territórios de maior valor ambiental,
dos processos de educação ambiental, concomitante ao uso sustentável dos
uma vez que o processo de formação dos recursos naturais e à operação da usina
indivíduos é permanente; além da manutenção das características
do reservatório;
- Promover a compreensão entre os
ambientes existentes nas mais diversas - Garantir adequação do uso do entorno do
comunidades e as suas inter-relações, reservatório às propostas de uso e
focando na utilização responsável dos ocupação do solo existente na área.
recursos naturais e artificiais.
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