Page 5 VALE - Cavidades Naturais

Decreto Nº 6.640 de 7 de
de
Instrução Normativa Nº
Instrução Normativa Nº
de 1990;
Decreto Nº 99.556 de
de
novembro de 2008;
de setembro
de janeiro
2017;
2017;
de outubro
de 24
de 20
01
1
4
Resolução CONAMA 347
SEMAD 08/2017 Revisão
Instrução Normativa Nº 2
de 30 de agosto de 2017;
de agosto
de 10 de setembro de
Instrução de Serviço
Decreto SEMAD N°
1 (05/10/18);
de 2016;
2004;
47.041 de 31
regem o uso do patrimônio
espeleológico brasileiro.
Requisitos Legais
Aspectos legais que