Page 80 CBA RIMA PRELIMINAR

Com relação ao tipo de impacto, ou seja, se ele
é negativo ou positivo, pode-se notar que na
etapa de implantação e operação do
empreendimento a maioria dos impactos são
negativos. Com base nestes dados, é
importante ressaltar que esta categoria, de
impactos negativos, em empreendimentos
minerários de portes significativos, como é o
caso do Projeto, é perfeitamente esperado,
uma vez que o ambiente atual dos locais de
exploração mineral pretendida deverá sofrer
transformações importantes de intensidades
variadas dependendo o local.
Para tratar tais impactos, são consideradas
medidas mitigadoras, as quais, estabelecidas
por legislações ambientais vigentes, são
ferramentas que possibilitam o controle e/ou a
manutenção da qualidade ambiental da região.
Grande parte dos impactos positivos está ligada
aos benefícios que o projeto minerário pode
trazer para a região, em especial a dinamização
econômica. A participação efetiva da
comunidade local, do empreendedor e do poder
público são fundamentais para que a relação
entre os impactos positivos advindos do
empreendimento sejam potencializados e
utilizados para a melhoria das condições de vida
da sociedade em relação aos impactos
ambientais negativos.
Ressalta-se que na fase de fechamento há um
destaque para os impactos positivos. Tal fator
se deve, em especial, aos impactos de ordem do
reestabelecimento dos aspectos naturais dos
ambientes modificados inicialmente. Por outro
lado, especial atenção deve ser dada aos
impactos sociais negativos, a partir de
programas que auxiliem as comunidades e
trabalhadores direta ou indiretamente ligados à
mineração na manutenção de suas fontes de
renda.
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Portanto, a viabilidade e sustentabilidade do
empreendimento passam, necessariamente,
pela adoção dos programas previstos no EIA,
que de certa forma são “básicos” para qualquer
empreendimento minerário, e pela implantação
das medidas estruturadoras que deverão,
inevitavelmente, ser adotadas pelo
empreendedor.
Somente a adoção dos programas apresentados
neste documento e que futuramente serão
adotados pelo empreendedor não serão
suficientes para mover a sociedade a favor da
sustentabilidade.
É de grande importância que o Estado, os
municípios e a própria comunidade criem
condições conjuntas, quer seja em forma de
fiscalização, quer seja em forma de iniciativas
público-privadas, para que os recursos gerados
pela atividade minerária sejam revertidos em
efetivas ações de estruturação econômica,
social e ambiental em prol das comunidades
impactadas e de entorno.
Além disso, é fundamental que as
compensações ambientais (LEI Nº 9.985/2000;
Lei 11.428/2006; Lei Estadual n° 20.922/2013
e Lei Federal nº 12.651/2012) sejam realmente
implantadas de maneira efetiva.
Por ser a atividade de mineração de utilidade
pública nos termos da Lei Federal nº
12.651/2012 e por ser o recurso mineral bem
da União nos Termos da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, para o
qual deve ser dado uso racional a partir de
concessão, considerando as premissas e
conceitos abordados no presente Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), conclui-se pela
viabilidade ambiental do empreendimento, com
as devidas ressalvas elencada, as quais devem
condicionar o processo de licenciamento
ambiental do mesmo e toda a sua vida útil,
sempre considerando o conceito de melhoria
contínua.
Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)