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LEIS, NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO CULTURAL
5
Sumário
1
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................................ 7
2
O QUE É UM TERRITÓRIO QUILOMBOLA? ....................................................................................................................... 9
3
DO QUILOMBO HISTÓRICO AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS ........................................................................ 11
4
POR QUE FAZER UMA ASSOCIAÇÃO? ......................................................................................................................... 13
5
O PAPEL DA ASSOCIAÇÃO PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS .................................................................... 15
6
A RELAÇÃO DO ASSOCIATIVISMO COM OS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS ............................................................. 17
7
MANUAL DE ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA ASSOCIAÇÕES QUILOMBOLAS ....................................................... 19
7.1
Apresentação .................................................................................................................................................... 19
7.2
Convocação ...................................................................................................................................................... 19
7.3
Assembleia Geral ............................................................................................................................................... 20
7.4
Estatuto 20
7.5
Eleição e posse da diretoria ............................................................................................................................. 20
7.6
Como proceder para o registro legal ............................................................................................................. 21
8
MARCO LEGAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS ................................................................................................ 23
9
MODELOS DE DOCUMENTAÇÕES ................................................................................................................................ 25
10 LEIS E NORMAS QUILOMBOLAS ..................................................................................................................................... 41
10.1
Decreto Estadual nº 46.671, de 16 de maio de 2014 .................................................................................... 41
10.2
Decreto Estadual nº 47.289, de 20 de novembro de 2017 ........................................................................... 44
10.3
Lei Estadual nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014 ........................................................................................... 49
10.4
Lei Estadual nº 22.570, de julho de 2017 .......................................................................................................... 53
10.5
Decreto Estadual nº 47.389, de março de 2018 ............................................................................................ 55
10.6
Resolução SEDA nº 39, de 5 de dezembro de 2018 ...................................................................................... 58
10.7
Instrução Normativa Conjunta IEF/SEDA/CEPCT n ° 001/2018, de 01 de agosto de 2018 ....................... 65
10.8
Decreto nº. 48.402, de 07 de abril de 2022 ..................................................................................................... 71
10.9
Lei n.º 18.251, de 7 de julho de 2009. ............................................................................................................... 71
10.10
Lei nº 11.990 de 29 de dezembro de 2011 ...................................................................................................... 74
10.11
Constituição Federal de 1988 - artigo n° 68 do ato das disposições constitucionais transitórias ........... 78
10.12
Constituição Federal de 1988 - artigo n° 215 ................................................................................................. 78
10.13
Constituição Federal de 1988 - artigo n° 216 ................................................................................................. 78
10.14
Lei n° 10.678, de 23 de maio de 2003 .............................................................................................................. 79
10.15
Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 ............................................................................................... 80
10.16
Decreto Federal nº 6.261, de 20 de novembro de 2007 ............................................................................... 81
10.17
Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007 ................................................................................................... 82
10.18
Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007 ................................................................................. 84
10.19
Instrução Normativa nº 57 do Incra ................................................................................................................. 88
10.20
Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015 ................................................................................................ 97
10.21
Lei nº 11020, de 08 de janeiro de 1993 .......................................................................................................... 116
10.22
Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003 ........................................................................................... 125
10.23
Decreto nº 34.801, de 28 de junho de 1993 ................................................................................................. 130
10.24
Artigo 99 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ................................................................................... 145
10.25
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 ........................................................................................... 146
10.26
Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais ........................................................................ 158
11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................................................... 171
5
Sumário
1
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................................ 7
2
O QUE É UM TERRITÓRIO QUILOMBOLA? ....................................................................................................................... 9
3
DO QUILOMBO HISTÓRICO AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS ........................................................................ 11
4
POR QUE FAZER UMA ASSOCIAÇÃO? ......................................................................................................................... 13
5
O PAPEL DA ASSOCIAÇÃO PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS .................................................................... 15
6
A RELAÇÃO DO ASSOCIATIVISMO COM OS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS ............................................................. 17
7
MANUAL DE ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA ASSOCIAÇÕES QUILOMBOLAS ....................................................... 19
7.1
Apresentação .................................................................................................................................................... 19
7.2
Convocação ...................................................................................................................................................... 19
7.3
Assembleia Geral ............................................................................................................................................... 20
7.4
Estatuto 20
7.5
Eleição e posse da diretoria ............................................................................................................................. 20
7.6
Como proceder para o registro legal ............................................................................................................. 21
8
MARCO LEGAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS ................................................................................................ 23
9
MODELOS DE DOCUMENTAÇÕES ................................................................................................................................ 25
10 LEIS E NORMAS QUILOMBOLAS ..................................................................................................................................... 41
10.1
Decreto Estadual nº 46.671, de 16 de maio de 2014 .................................................................................... 41
10.2
Decreto Estadual nº 47.289, de 20 de novembro de 2017 ........................................................................... 44
10.3
Lei Estadual nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014 ........................................................................................... 49
10.4
Lei Estadual nº 22.570, de julho de 2017 .......................................................................................................... 53
10.5
Decreto Estadual nº 47.389, de março de 2018 ............................................................................................ 55
10.6
Resolução SEDA nº 39, de 5 de dezembro de 2018 ...................................................................................... 58
10.7
Instrução Normativa Conjunta IEF/SEDA/CEPCT n ° 001/2018, de 01 de agosto de 2018 ....................... 65
10.8
Decreto nº. 48.402, de 07 de abril de 2022 ..................................................................................................... 71
10.9
Lei n.º 18.251, de 7 de julho de 2009. ............................................................................................................... 71
10.10
Lei nº 11.990 de 29 de dezembro de 2011 ...................................................................................................... 74
10.11
Constituição Federal de 1988 - artigo n° 68 do ato das disposições constitucionais transitórias ........... 78
10.12
Constituição Federal de 1988 - artigo n° 215 ................................................................................................. 78
10.13
Constituição Federal de 1988 - artigo n° 216 ................................................................................................. 78
10.14
Lei n° 10.678, de 23 de maio de 2003 .............................................................................................................. 79
10.15
Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 ............................................................................................... 80
10.16
Decreto Federal nº 6.261, de 20 de novembro de 2007 ............................................................................... 81
10.17
Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007 ................................................................................................... 82
10.18
Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007 ................................................................................. 84
10.19
Instrução Normativa nº 57 do Incra ................................................................................................................. 88
10.20
Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015 ................................................................................................ 97
10.21
Lei nº 11020, de 08 de janeiro de 1993 .......................................................................................................... 116
10.22
Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003 ........................................................................................... 125
10.23
Decreto nº 34.801, de 28 de junho de 1993 ................................................................................................. 130
10.24
Artigo 99 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ................................................................................... 145
10.25
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 ........................................................................................... 146
10.26
Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais ........................................................................ 158
11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................................................... 171
