Page 172

COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLA
172
MINAS GERAIS, 1993. Lei Estadual N° 34801. Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2022.
Disponível em: < https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-
min.html?tipo=DEC&num=34801&comp=&ano=1993&texto=original> Acesso em: 24 de
maio de 2022.
MINAS GERAIS, 2014. Decreto Estadual N° 46671. Comissão Pró-Índio de São Paulo, 2022.
Disponível
em:

Acesso em: 24 de maio de 2022.
MINAS GERAIS, 2017. Decreto Estadual N° 47289. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2022.
Disponível em: .html?tipo=DEC&num=47289&comp=&ano=2017> Acesso em: 24 de maio de 2022.
MINAS GERAIS, 2017. Lei Estadual N° 22570. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2022.
Disponível em: .html?tipo=LEI&num=22570&ano=2017> Acesso em: 24 de maio de 2022.
MINAS GERAIS, 2018. Lei Estadual N° 47389. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2022.
Disponível em: .html?tipo=DEC&num=47389&comp=&ano=2018> Acesso em: 24 de maio de 2022.
Moreira, AMF & Araújo, JR. 2020. Gestão Territorial e Ambiental em Comunidades Quilombolas.