Page 6 CIPA_ASSEDIO_MORAL_2023
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O que é assé io moral?
Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e
constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada,
no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade
e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o
ambiente de trabalho.
O assédio moral é conceituado por especialistas como toda e qualquer
conduta abusiva, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos,
gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à
integridade física e psíquica de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego
ou degradando o ambiente de trabalho.
No serviço público, caracteriza-se por condutas repetitivas do agente
público que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão,
gestos ou palavras, tenham por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a
autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro
agente público ou de empregado de empresa prestadora de serviço público,
com danos ao ambiente de trabalho objetivamente aferíveis.
É uma forma de violência que tem como objetivo desestabilizar
emocional e profissionalmente o indivíduo e pode ocorrer por meio
de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) e
indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação,
fofocas e exclusão social).
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do
profissional, comprometendo a identidade, a dignidade e as relações
afetivas e sociais e gerando danos à saúde física e mental, que
podem evoluir para a incapacidade de trabalhar, para o desemprego
ou mesmo para a morte.
Essas condutas são incompatíveis com a Constituição da República
e com diversas leis que tratam da dignidade da pessoa humana e do
valor social do trabalho. Por isso, devem ser combatidas!
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