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COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLA
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2007
Portaria Nº 98, de 26 de
novembro de 2007
Instituir o Cadastro Geral de Remanescentes das
Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural
Palmares, também autodenominadas Terras de Preto,
Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre
outras denominações congêneres, para efeito do
regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03.
2007
Decreto Federal 6177, de
01 de agosto de 2007
Esta Convenção destaca, em diversos momentos, a
importância dos conhecimentos tradicionais e sua
contribuição positiva para o desenvolvimento
sustentável, devendo ser assegurada sua proteção e
promoção.
2007
Decreto Federal Nº 6.040,
de 07 de fevereiro de
2007
Institui as normativas da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável que atendem aos Povos e
Comunidades tradicionais sob os eixos: a) Acesso aos
territórios tradicionais e aos recursos naturais; b)
Infraestrutura; c) Inclusão social e cidadania; d) Fomento
e produção sustentável.
2009
Instrução Normativa nº 57
do INCRA
Institui os procedimentos para a regularização/ titulação
dos territórios quilombolas de todo o Brasil, que passa a
ser de competência o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária.
2014
Decreto Estadual Nº
46.671, de 16 de maio de
2014
Cria a Comissão Estadual para o Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Minas Gerais.
2015
Lei Federal Nº 13.123, de
20 de maio de 2015
Estabelece a proteção do patrimônio genético brasileiro
e os conhecimentos tradicionais associados à
biodiversidade e reconhece o estabelecimento de
“protocolos comunitários” para definir os procedimentos
de consulta, acesso aos conhecimentos tradicionais e
repartição de benefícios.
2017
Decreto Estadual Nº
47.289, de 20 de
novembro de 2017
Regulamenta a Lei nº 21.147 e prevê a participação da
Comissão Estadual dos Povos e Comunidades
Tradicionais no acompanhamento do processo de
regularização dos territórios do estado de Minas Gerais.
2017/18
Lei Estadual Nº 22.570/17
Decreto Estadual Nº
47.389/18
Assistência Estudantil para estudante de graduação
regularmente matriculado e em situação de
vulnerabilidade socioeconômica.
Os auxílios podem ser para: moradia, alimentação,
transporte, creche e apoio psicopedagógico.
2020
Censo Quilombola
Pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) vai realizar um
levantamento sociodemográfico das comunidades
quilombolas do país, o que vai nos revelar os números
reais da população quilombola e seus recortes
demográficos, geracionais, de infraestrutura, acesso a
serviços, dentre outros.
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2007
Portaria Nº 98, de 26 de
novembro de 2007
Instituir o Cadastro Geral de Remanescentes das
Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural
Palmares, também autodenominadas Terras de Preto,
Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre
outras denominações congêneres, para efeito do
regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03.
2007
Decreto Federal 6177, de
01 de agosto de 2007
Esta Convenção destaca, em diversos momentos, a
importância dos conhecimentos tradicionais e sua
contribuição positiva para o desenvolvimento
sustentável, devendo ser assegurada sua proteção e
promoção.
2007
Decreto Federal Nº 6.040,
de 07 de fevereiro de
2007
Institui as normativas da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável que atendem aos Povos e
Comunidades tradicionais sob os eixos: a) Acesso aos
territórios tradicionais e aos recursos naturais; b)
Infraestrutura; c) Inclusão social e cidadania; d) Fomento
e produção sustentável.
2009
Instrução Normativa nº 57
do INCRA
Institui os procedimentos para a regularização/ titulação
dos territórios quilombolas de todo o Brasil, que passa a
ser de competência o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária.
2014
Decreto Estadual Nº
46.671, de 16 de maio de
2014
Cria a Comissão Estadual para o Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Minas Gerais.
2015
Lei Federal Nº 13.123, de
20 de maio de 2015
Estabelece a proteção do patrimônio genético brasileiro
e os conhecimentos tradicionais associados à
biodiversidade e reconhece o estabelecimento de
“protocolos comunitários” para definir os procedimentos
de consulta, acesso aos conhecimentos tradicionais e
repartição de benefícios.
2017
Decreto Estadual Nº
47.289, de 20 de
novembro de 2017
Regulamenta a Lei nº 21.147 e prevê a participação da
Comissão Estadual dos Povos e Comunidades
Tradicionais no acompanhamento do processo de
regularização dos territórios do estado de Minas Gerais.
2017/18
Lei Estadual Nº 22.570/17
Decreto Estadual Nº
47.389/18
Assistência Estudantil para estudante de graduação
regularmente matriculado e em situação de
vulnerabilidade socioeconômica.
Os auxílios podem ser para: moradia, alimentação,
transporte, creche e apoio psicopedagógico.
2020
Censo Quilombola
Pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) vai realizar um
levantamento sociodemográfico das comunidades
quilombolas do país, o que vai nos revelar os números
reais da população quilombola e seus recortes
demográficos, geracionais, de infraestrutura, acesso a
serviços, dentre outros.
