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HOLDERCIM BRASIL S.A. - PEDRO LEOPOLDO - MG - HOL01001.DOC
CONCEPÇÃO DE USO FUTURO DA MINA FAZENDA CAMPINHO E ÁREAS PERIFÉRICAS
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2.2 - Do patrimônio espeleológico
O meio subterrâneo guarda alguns dos últimos espaços ainda intocados do nosso
Estado. Em suas formas (espaços), suas cristalizações, seus sedimentos e sua fauna
tão peculiares, essas cavidades guardam, muitas vezes, importantes
documentos
que
auxiliam a compreensão da história física e biológica de uma região.
As múltiplas alterações do relevo, as mudanças climáticas, a evolução da fauna e a
própria história humana deixaram ali importantes testemunhos que, por vezes frágeis e
únicos, foram preservados nas cavernas.
Por essas razões entre outras, as cavernas vêm sendo objeto de uma valorização
crescente, não só como patrimônio cultural, mas como um ecossistema frágil e peculiar.
Isso ficou evidenciado, inicialmente, com a Constituição Federal de 1988, que
estabelece que as cavidades naturais subterrâneas se incluem entre os “Bens da União”
(art. 20. inciso X).
Posteriormente, a Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgada em 1989,
estabelece que os sítios de valor espeleológico constituem patrimônio cultural mineiro,
juntamente com os sítios de
valor
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico (art.208).
Ainda nesse contexto, a
região cárstica de Lagoa Santa
, onde se insere o
empreendimento em análise, foi reconhecida e elevada à categoria de APA - Área de
Proteção Ambiental, objetivando
“proteger e preservar as cavernas e demais formações
cársticas
”, além de outros atributos (Decreto Federal n. 98.881 de 25/01/90).
Esse tipo de unidade de conservação, além de não determinar a desapropriação de
terras, propõe o disciplinamento do uso dos recursos naturais, que constitui elemento
indispensável para a conservação do meio ambiente e a ocupação racional do espaço,
assim como, em princípio, à manutenção das características socioeconômicas e
culturais dentro dos limites estabelecidos.
No entanto, esse apelo conservacionista dado às cavernas vem conflitando, muitas
vezes, com as necessidades de expansão do setor mineral. A região cárstica de Lagoa
Santa, por exemplo, tem atraído muitas indústrias desde a década de 70,
particularmente a mineração de calcário, recurso natural essencial para a indústria
cimenteira. Acredita-se, porém, que o aparato jurídico instituído para a proteção das
cavernas, assim como das paisagens cársticas onde se inserem, veio buscar um
equilíbrio entre os distintos valores que cercam esses cenários.
Dentro desse contexto, as cavernas da área de influência do empreendimento da
Holdercim foram, inicialmente, cadastradas através de atributos básicos considerados
representativos, dentre os quais aspectos de natureza física e socioeconômica.
CONCEPÇÃO DE USO FUTURO DA MINA FAZENDA CAMPINHO E ÁREAS PERIFÉRICAS
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2.2 - Do patrimônio espeleológico
O meio subterrâneo guarda alguns dos últimos espaços ainda intocados do nosso
Estado. Em suas formas (espaços), suas cristalizações, seus sedimentos e sua fauna
tão peculiares, essas cavidades guardam, muitas vezes, importantes
documentos
que
auxiliam a compreensão da história física e biológica de uma região.
As múltiplas alterações do relevo, as mudanças climáticas, a evolução da fauna e a
própria história humana deixaram ali importantes testemunhos que, por vezes frágeis e
únicos, foram preservados nas cavernas.
Por essas razões entre outras, as cavernas vêm sendo objeto de uma valorização
crescente, não só como patrimônio cultural, mas como um ecossistema frágil e peculiar.
Isso ficou evidenciado, inicialmente, com a Constituição Federal de 1988, que
estabelece que as cavidades naturais subterrâneas se incluem entre os “Bens da União”
(art. 20. inciso X).
Posteriormente, a Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgada em 1989,
estabelece que os sítios de valor espeleológico constituem patrimônio cultural mineiro,
juntamente com os sítios de
valor
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico (art.208).
Ainda nesse contexto, a
região cárstica de Lagoa Santa
, onde se insere o
empreendimento em análise, foi reconhecida e elevada à categoria de APA - Área de
Proteção Ambiental, objetivando
“proteger e preservar as cavernas e demais formações
cársticas
”, além de outros atributos (Decreto Federal n. 98.881 de 25/01/90).
Esse tipo de unidade de conservação, além de não determinar a desapropriação de
terras, propõe o disciplinamento do uso dos recursos naturais, que constitui elemento
indispensável para a conservação do meio ambiente e a ocupação racional do espaço,
assim como, em princípio, à manutenção das características socioeconômicas e
culturais dentro dos limites estabelecidos.
No entanto, esse apelo conservacionista dado às cavernas vem conflitando, muitas
vezes, com as necessidades de expansão do setor mineral. A região cárstica de Lagoa
Santa, por exemplo, tem atraído muitas indústrias desde a década de 70,
particularmente a mineração de calcário, recurso natural essencial para a indústria
cimenteira. Acredita-se, porém, que o aparato jurídico instituído para a proteção das
cavernas, assim como das paisagens cársticas onde se inserem, veio buscar um
equilíbrio entre os distintos valores que cercam esses cenários.
Dentro desse contexto, as cavernas da área de influência do empreendimento da
Holdercim foram, inicialmente, cadastradas através de atributos básicos considerados
representativos, dentre os quais aspectos de natureza física e socioeconômica.
